Os economistas defendem duas correntes que são: Os Intervencionistas e os Liberais
Os Intervencionistas defendem que o Estado deve intervir com politicas contra-ciclicas , investindo quando a economia se encontra em depressão. Para eles é imprescindível a intervenção do Estado com o intuito primordial de assegurar a prática dos direitos sociais.
Os liberais defendem como princípio a intervenção mínima no dominio económico, o Estado deve limitar-se à regulacao do funcionamento dos mercados. acreditando no conceito de “mão invisível” (reguladora da economia).
2. O que é o Orçamento de Estado? (OGE)
O Orçamento do estado é um instrumento de gestao que possui a previsao das receitas e despesas publicas para o próximo ano , e sao apresentados pelo Governo a Assembleia da Republica , como forma de Proposta de Lei , possuindo o articlado e os mapas orçamentais .
3. Utiliza a classificação funcional das despesas públicas para distinguir as doutrinas liberais das intervencionistas.
As doutrinas liberais defendem que o Estado deve ter uma intervenção mínima na economia, logo irão ter menos despesas públicas (só irão ter despesas relativas à Soberania do Estado) . Os intervencionistas defendem um Estado mais ativo, logo, vão ter despesas públicas mais elevadas, vão ter despesas com funções (socias, económicas e outras) mais as despesas com a soberania do Estado.
4. Refere inconvenientes da utilização das receitas patrimoniais e das receitas creditícias no financiamento das despesas públicas.
As receitas patrimoniais são aquelas que resultam da atividade do Estado com o cidadão como sejam as vendas de património, rendas, juros e lucros. Um grande inconveniente destas receitas é que quando o Estado vende um património, só o pode fazer uma vez, ou seja, esgota-se. Não se deve cosiderar estas receitas nas despesas correntes.
As receitas creditícias são aquelas que resultam da contração de emprestimos pelo Estado, assim, um inconveniente é que se forem feitas muitas contração de empréstimos pelo Estado isso vai fazer com que aumente a dívida pública.
5. Distingue:
a) Taxas de Impostos;
As taxas e os impostos pagos pelos cidadãos, são uma parte muito importante e fundamental do Orçamento de Estado. O imposto é a principal fonte de receitas do Estado, tem um caráter unilateral, ou seja, é obrigatório, tem de ser pago e não existe nada em troca a receber (exemplo: IVA, IMI).
A taxa tem um caráter bilateral, ou seja, é um pagamento que deve ser feito para receber algo em troca. Por exemplo nós pagamos uma taxa de saneamento básico e em troca recebemos o serviço de recolha de lixo das ruas, providenciado pelo Estado.
b) Impostos de Contribuições para a Segurança Social;
Os impostos sao obrigatórios e nao se recebe nada em troca mas não têm uma finalidade definida equanto as contribuiçoes para a seguranca social têm uma finalidade definida (exemplo: para assegurar as reformas).
c) Despesas Correntes de Despesas de Capital.
As despesas correntes são as despesas que se fazem e se esgotam no mesmo ano e as despesas de capital sao despesas que se fazem num ano mas os seus efeitos estendem-se ais anos seguintes.
6. Define os seguintes conceitos de Saldo Orçamental:
a) Saldo Corrente;
Saldo corrente é igual a receitas correntes - despesas correntes.
b) Saldo de Capital;
O saldo de capital é igual receitas de capital - despesas de capital.
c) Saldo Global ou Efectivo;
O saldo Global é igual as rec eitas efectivas - despesas efectivas (incluindo os juros da divida).
d) Saldo Primário;
O saldo primario é igual as receitas efectivas - Despesas primarias.
e) Saldo Estrutural.
O saldo estrutural corresponde ao valor do saldo primário ou global, não considerando medidas temporárias.
7. Refere o significado do Saldo Efectivo (ou Saldo Global).
Saldo Efectivo é o saldo mais importante porque indica a necessidade de recorrer ao endividamento ou a capacidade de diminuir o endividamento.
8. Refere o significado do Saldo Primário.
O saldo primario é importante pois indica qual seria o saldo se nao houvesse divida publica , logo nem juros.
9. Refere o significado do Saldo Estrutural.
O saldo estrutural pode ser global ou primário, o que difere é que não inclui medidas temporais. O seu valor não é diretamente observável, é necessário que seja estimado.
10. Utilizando os dados do PORDATA, represente (PREVIEW) despesas, receitas e défice/excedente em % do PIB. Identifique o saldo orçamental representado.É o saldo global.
11. Na newsrelease de 27/FEV/2020, o EuroStat apresenta a despesa pública por funções, em percentagem do PIB * (Backup), nos vários países da UE27/2020.
Verifique se a economia portuguesa é mais ou menos intervencionista que a Área Euro, calculando a diferença em pp para o total e as quatro funções mais importantes. Comente. (Imagem de ajuda)
A Area euro é menos intervencionista do que Portugal na area de despesa com a Area euro com 6,1 % e Portugal 7,4%.
As quatro funcoes mais importantes sao despesas(7,4%) , protecao social (15,5%) , reformas(11,5%) e a saude (6.3).
E os paises mais importantes sao
França com 56 % , Alemanha 44,6% , Portugal 43,5% , Holanda 42,5% e Reino Unido 40,9%.
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