PT-UE III (21-32)

21. Distingue os regulamentos das directivas quanto ao momento de entrada em vigor da ordem normativa interna dos Estados-Membros.

Os regulamentos têm caráter geral, são obrigatórios em todos os seus elementos e diretamente aplicáveis. Estes devem ser respeitados na integra por todas as entidades às quais são aplicáveis (particulares, Estados-Membros, instituições da União). São diretamente aplicáveis por todos os Estados-Membros desde a sua entrada em vigor sem que devam ser objeto de um ato nacional de transposição. Os regulamentos tem como finalidade garantir a aplicação uniforme do direito da União em todos os Estados-Membros. 

As diretivas vinculam os Estados-Membros destinatários quanto ao resultado a alcançar, mas deixam às instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios. O legislador nacional deve adotar um ato de transposição ou uma «medida nacional de execução» para o direito interno, que adapte o direito nacional aos objetivos fixados nas diretivas. O cidadão só adquire direitos e obrigações depois de adotado o ato de transposição. Os Estados-Membros dispõem, para a transposição, de uma margem de manobra que lhes permite ter em conta as especificidades nacionais. A transposição deve ser efetuada dentro do prazo fixado nas diretivas.

22. Os pareceres e as recomendações da Comissão e do Conselho não têm carácter vinculativo.

Explica o que isto significa.

Para alcançar os objetivos estabelecidos nos Tratados, a UE adota diferentes tipos de atos legislativos. Uns são vinculativos outros não. 

Uma recomendação não é vinculativa. Uma recomendação permite às instituições darem a conhecer os seus pontos de vista e sugerir uma linha de conduta sem no entanto impor uma obrigação legal aos seus destinatários.

Um parecer não tem carater vinculativo porque é um instrumento que permite às instituições fazer uma declaração  sem impor qualquer obrigação legal aos seus destinatários. Um parecer npode ser emitido pelas principais instituições da UE (Comissão, Conselho, Parlamento), pelo Comité das Regiões ou pelo Comité Económico e Social Europeu. Os comités emitem pareceres, ou seja, dão o seu ponto de vista em áreas específicas como regional, económico ou social.

Um exemplo de um parecer foi quando  o Comité das Regiões emitiu um parecer sobre o Pacote relativo à política de ar limpo para a Europa.

23. Os sucessivos alargamentos têm implicado revisões ao Tratado de Roma para agilizar o processo de tomada de decisões.
Indica três alterações decorrentes do Tratado de Nice.

O Tratado de Nice entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2003 e tinha como objetivo proceder à reforma das instituições de forma a que UE pudesse continuar a funcionar eficazmente após o seu alargamento a 25 países.

As principais alterações foram:

- Nos domínios em que esta era já admitida  foi retirada a parte das correspondentes disposições em que era conferido aos Estados membros discordantes o direito de veto,
- Continua a ser possível levar o assunto ao Conselho Europeu, mas a deliberação cabe ao Conselho, que se pronuncia por maioria qualificada e 
- O número mínimo de países iniciadores de um processo de cooperação reforçada deixa de ser definido como constituindo a maioria dos Estados membros, apenas se exigindo agora que seja de oito Estados membros. 

24. Indica a política comunitária e seus objectivos associados aos seguintes fundos estruturais:

a) FEDER;

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional é um dos  Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e pertence à política de Coesão.

É um  instrumento financeiro da Comissão Europeia cuja finalidade é a ajuda para o desenvolvimento económico das regiões deprimidas da União Europeia, ou seja, ao desenvolvimento e ao ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas e  a reconversão das regiões industriais em declínio.

b) FSE;

O Fundo Social Europeu é  é um dos  Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e pertence à política de Coesão. O principal instrumento financeiro da União Europeia para apoiar o emprego nos Estados-Membros, bem como promover a coesão económica e social. As aplicações do FSE correspondem a cerca de 10% do orçamento total da UE.

c) FC;

O Fundo de Coesão é um dos  Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e pertence à política de Coesão.

O Fundo de Coesão destina-se aos Estados-Membros cujo Rendimento Nacional Bruto por habitante seja inferior a 90 % da média da UE. Tem como finalidade reduzir as disparidades económicas e sociais e promover o desenvolvimento sustentável.

d) FEADER;

O FEADER é Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Corresponde ao segundo pilar da política agrícola comum e tem como objetivo  apoiar a política europeia em matéria de desenvolvimento rural, através do financiamento de programas de desenvolvimento rural em todos os Estados-Membros e regiões da União. 

Os três objetivos principais são promover a competitividade do setor agrícola; garantir a gestão sustentável dos recursos naturais e da ação climática e alcançar um desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, incluindo a criação e a manutenção do emprego.

e) FEAMP.

O FEAMP é o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas  e está inserido na política comum das pescas e política marítima integrada  e  é um dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus.

Os principais objetivos são a ajuda aos pescadores na transição para uma pesca sustentável, ajudar as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias, financiar projetos que criem novos postos de trabalho e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras e simplificar o acesso ao financiamento.

25. Identifique os principais países beneficiados pelos fundos de coesão antes e depois de 2004.
 Antes de 2004 
 De 1992 a 2003 os paises são:
Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia (paises iniciais)
A partir de 2004
- De 2004 a 2006:
Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Eslováquia, Eslóvenia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituania, Malta, Polónia e R. Checa
- De 2007 a 2013:
Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Eslováquia, Eslóvenia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituania, Malta, Polónia e R. Checa, Bulgária e Roménia 
De 2014-2020:
 Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia.

26. Princípio da subsidiariedade: a União só deve actuar quando a sua acção seja mais eficaz do que uma acção desenvolvida a nível nacional, regional ou local, excepto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva. Este princípio está intimamente relacionado com o princípio da proporcionalidade, que supõe que a acção da União não deve exceder aquilo que seja necessário para alcançar os objectivos dos Tratados.
http://europa.eu/legislation_summaries/glossary/subsidiarity_pt.htm
Ilustração dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade (rios)
Relacione os princípios acima referidos com o respeito pela soberania dos Estados-Membros.
O princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade regem o exercício das competências da União Europeia. 
Nos domínios em que a União Europeia não tem competência exclusiva, o princípio da subsidiariedade tem como objetivo proteger a capacidade de decisão e de ação dos Estados-Membros e legitimar a intervenção da União, se os objetivos de uma ação não puderem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, podendo ser melhor alcançados a nível da União.Assim, o objetivo fundamental do princípio da subsidiariedade é garantir um determinado grau de autonomia a uma autoridade subordinada a uma instância hierarquicamente superior, ou a uma autoridade local em relação ao poder central. 

27. Indique as cinco fontes de receita comunitárias.
As fontes de receita comunitárias são
Os direitos aduaneiros cobrados sobre todas as mercadorias que entram na União.
Os direitos direitos niveladores sobre os produtos agrícolas importadas para a União Europeia.
As cotizações de açúcar e isoglicose.
Uma contribuições com base nas receitas do IVA de todos os Estados Membros que , que representa cerca de 42 porcentos dos recursos próprios.
O denominado quatro recurso , baseados no PNB de cada Estado Membro , que representa 40 porcentos do financiamento e permite assegurar o equilíbrio orçamental .

28. O grande desafio está em conseguir alcançar a convergência real dos países mais desfavorecidos sem prejudicar o desenvolvimento e o bem-estar dos mais ricos.
Relacione este desafio com a manutenção da paz na Europa.
Com este desafio com a manutenção da paz na Europa , a UE terão de dar respostas a novas situações , responder aos problemas mais importantes.Contudo o aprofundamento da UE a adopcao cada vez maior , de procedimentos comuns , alargando as respectivas áreas de intervenção no sentido da convergência real. Assim , a nível das politicas internas , o reforço e o alargamento da UE não devem meter em risco o emprego e a qualidade de vida dos cidadãos europeus.


29. O alargamento da União, o aprofundamento das políticas comuns, o novo contexto político posterior à queda do muro de Berlim e os novos problemas ambientais, colocam novos às principais políticas europeias.
Refira os novos desafios da:

a) PAC;Aumentar a competitividade da PAC no mercado mundial mediante preços mais baixos.
Adoptar métodos de produção respeitadores do ambiente e capazes de fornecer produtos de qualidade.
Promover diversidade nas formas de agricultura e nos produtos e ao nivel do desenvolvimento rural.
Garantir aos agricultores rendimentos estáveis e um nível de vida adequado.
Criar rendimentos alternativos e oportunidade de empregos para os agricultores e respectivos famílias.
Conseguir cada vez maior segurança e qualidade dos alimentos de modo a satisfazer as exigências dos consumidores.

b) PCP;Evitar sobrepesca n não sô na UE mas sim em todo mundo.
Assegurar aos pescadores da UE um acesso a pesca em águas longínquas.

c) Política Regional;Promover a coesão econômica e social .Como o alargamento a superfície e a população da UE foram aumentadas em um terço , enquanto o PIB crescera apenas 5 porcentos .A maioria da população dos novos países membros vive em religião com um PIB inferior 75 porcentagem da media da União alargada.
Liberalizar o comercio.

d) PEFP:A revolução nas tecnologias da informatica levou a que aquisição de saberes e competências nesta área , por parte de todos os trabalhadores , passasse a ser uma condição indispensável para competir na economia mundial.Assim criar condições para a qualificação profissional dos trabalhadores , de modo a que estes possam participar na sociedade da informatica , constitui um importante desafio para a UE.


e) PESC. Definir as matérias que dentro das relações extremas e de segurança  devem ser conferidas a UE e as suas instituições e as que deverão ser conservadas no Âmbito de decisão exclusiva de cada Estado Membro.
Estabelecer uma estrategia diplomática comum , o que implica ultrapassar as divergência politicas entre os diversos governos dos países membros com a vista a tomada de decisão e a posição comuns nestas materias. So assim se reforça a união entre os países membros e o papel da união europeia no contexto mundial.

30. A cidadania europeia foi institucionalizada pelo Tratado de Maastricht.
Indica os direitos decorrentes desta cidadania.
Os direitos são 
O direito de livre circulação e de residencia.
Direito de voto e de elegibilidade para o Parlamento europeu e nas eleições municipais.
Direito a proteção diplomática.
Direito de petição perante o Parlamento Europeu.




31. O período de crescimento económico que Portugal viveu com a adesão à CEE foi interrompido após a adesão ao Euro, verificando-se desde então a divergência real de Portugal relativamente à UE. Na lógica popular o Euro é por essa razão frequentemente apontado como causa da crise na economia portuguesa, esquecendo os nossos problemas estruturais.
Refere três problemas estruturais da economia portuguesa.
As três problemas estruturais da economia portuguesa são o elevado défice orçamental , fraca estrutura produtiva com acentuadas desigualdades e baixo nível de produtividade.




32. Qualquer país que apresente a sua candidatura para aderir à União Europeia (UE) deve respeitar os critérios de Copenhaga.
http://europa.eu/legislation_summaries/glossary/accession_criteria_copenhague_pt.htm
Explicite-os.
Os critérios são

1. a estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito pelas minorias e a sua proteção;
2. uma economia de mercado que funcione efetivamente e a capacidade de fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado da UE;
3. a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a capacidade de aplicar eficazmente as regras, normas e políticas que compõem o corpo legislativo da UE (o acervo) e a adesão aos objetivos de união política, econômica e monetária.

  50 50

Preços e Mercados – Exames 2017

Ricardo Mendes  50%
Marius Faur  50%

Pacote UE 2020

1. No processo de integração europeia distinguem-se dois vectores: (a) os alargamentos e (b) os aprofundamentos. Explique o significado destes termos.

Quando se fala de aprofundamento,  refere-se à união cada vez mais estreita  da UE. Tal facto foi mais visível com a transição da UE para a União Económica e Monetária (UEM) e a introdução da moeda única, o euro.

A definição de  alargamento designa as novas adesões que a Comunidade Europeia e, posteriormente, a União Europeia conheceram através do tempo. Em resumo,o alargamento diz respeito ao processo de expansão da UE, através da adesão de novos Estados-membros. 

2. Quer a entrada de novos países, quer a adopção de novas políticas comuns obrigam a rever as regras de funcionamento da UE. Refira o impacto da revisão dos tratados sobre a soberania dos EM’s (Estados-Membros), para preservar a operacionalidade da UE.



3. Até à data a UE teve 7 alargamentos, observando-se que apenas num destes entraram países mais ricos que a média da UE. Identifique este alargamento.

Foi o 4º alargamento com o Tratado de Amesterdão 



4. A 1 de Janeiro de 2002, o Euro começou a poder ser utilizado como meio de pagamento. Identifique os países que: (a) faziam parte da Área Euro em 2002; (b) adoptaram o Euro posteriormente.
a) paises que faziam parte da Área Euro em 2002 - Austria, Alemanha, França, Itália,  Bélgica, Espanha, Finlandia , Irlanda, Luxemburgo, Paises Baixos, Portugal e Grécia

b) adotaram o Euro posteriormente - Eslovénia, Estónia, Eslováquia, Chipre e Malta.


5. O Espaço Schengen garante a liberdade de circulação num território que engloba 26 países, independentemente de pertencerem à UE. Indique quatro países: (a) que integram o Espaço Schengen, mas não pertencem à UE; (b) pertencem à UE mas não integram o Espaço Schengen.

(a) Islândia , Noruega , Suíça e Liechtenstein.

(b) Hungria , croacia , Romênia , Bulgária.

6. O conceito de Europa refere-se a realidades muito diversas: (a) a UEM; (b) um espaço de livre circulação das pessoas; (c) um Mercado Comum; (d) uma União Aduaneira; (e) um conjunto de países democráticos; (f) um bloco militar. Indica quantos países integram cada uma destas “Europas”.

​(a) 19 países da UE adotaram o euro como a sua moeda - ocorre em países de alto desenvolvimento e o valor da moeda é alto e o PIB também

(b)  26 países - 

(c) 31 paises

(d) 37 paises

(e)  

(f) 9 pises

7. Acusada de impor burocraticamente o modelo da UE, a Comissão Europeia apresentou para discussão pública, cinco cenários para o pós-Brexit. Qual dos cenários responde mais eficazmente à actual crise sanitária. Justifica.

Os cinco cenários são:
- Assegurar a continuidade,
- Restringir-se ao mercado único,
- Fazer mais, quem quiser mais,
- Fazer menos, com maior eficiência e 

- Fazer muito mais, todos juntos
O cenário que na minha opinião responde melhor à atual crise sanitária é Fazer menos, com maior eficiência pois, a  UE deve concentra-se em certos domínios de intervenção, obtendo mais resultados com maior rapidez, envidando menos esforços nos domínios com menor valor acrescentado. Os esforços e os recursos limitados deverão ser concentrados num número reduzido de domínios. Assim, a UE consegue intervir com maior rapidez, mas, por outro lado, terá dificuldades em chegar a acordo quanto aos domínios a que deve atribuir prioridade.


8. As políticas comuns são financiadas pelos fundos estruturais. Em qual dos fundos é mais visível o objectivo de aproximar os países mais pobres dos mais ricos? Justifica.
O fundo de coesão e o fundo  que e mais visível o objectivo de aproximar os países mais pobres dos mais ricos.Pois uma vez que esses fundos so se destinam a Estados-Membros que o RNB por habitante seja inferior a 90% da media de união europeia logo esses países são os mais pobres.

9. O Orçamento prevê as receitas e as despesas da UE. Indica as três principais: (a) receitas; (b) despesas.
(a) Contribuições baseadas no RNB , IVA e direitos aduaneiros. 

(b) Agricultura e desenvolvimento rural , solidariedade entre regiões da UE , Crescimento e emprego.

10. Imagine que o Covid-19 impulsiona um espírito solidário ao nível da UE, de modo que esta passará a emitir dívida europeia para responder à crise económica dos países mais afectados pela crise sanitária.
Identifique, justificando, o órgão competente para: (a) aprovar a emissão de títulos da dívida europeia; (c) tratar dos detalhes referentes a esta proposta; (c) aprovar o novo orçamento europeu.
(a)Banco Central Europeu.

(b) Comissão Europeia.

(c) Conselho do Ministro.

11. “Os EM’s não podem sair da UE com a mesma facilidade do Reino Unido, porque os países continentais têm problemas que apenas podem resolver conjuntamente”. Justifique.
Esta frase e verdadeira pois existe problemas como um dos casos mais comuns que e a Bacia Hidrográfica que isso não depende de um pais só pais e sim dos dois países. Isso a União Europeia facilita.



Ricardo Mendes 50%
Marius Faur 50%

2004 - F1 - II

 

1                        

1 - De acordo com o texto podemos verificar que em 2004 houve uma recuperação da economia Portuguesa tendo-se verificado um crescimento do PIB em 1%, em termos reais.

Isto é explicado por um lado, pelo crescimento do consumo privado (que é originado pelo clima de confiança e pelo aumento do rendimento disponível das famílias), em 2004 de 2,3%; por outro lado o investimento em capital fixo teve um crescimento real de 1,3%. Quanto às exportações liquidas de importações apresentarem um contributo negativo, mas, a procura interna tem um contributo positivo compensando assim o contributo negativo das exportações liquidas de importações.

A despesa Interna = C+G+I+X-M e pelo mencionado acima:

C – consumo privado aumentou 2,3% em termos reais,

I – aumento do investimento em capital fixo de 1,3%

 X-M – contributo negativo da procura externa líquida

 Assim, o PIB de 2004 cresceu devido ao valor da procura interna (C+I) ser positivo e ser superior ao valor da procura externa líquida.

2 - De acordo com o texto, as razões que justificam o aumento do  rendimento disponível são:

- o rendimento disponível dos particulares aumentou em 2004 porque houve um aumento ligeiro do emprego total e dos salarios reais, 

- a continuação do forte crescimento das prestações sociais superarem os aumentos dos impostos e

- contribuições suportadas pelos particulares.

3 - A inovação tecnológica pode influenciar o consumo devido de:

- com a inovação, é possível produzir novos produtos ou bens para o mercado, criando novos hábitos de consumo,

- melhorando as tecnologias, a produção poderá aumentar e o acesso dos produtos aos consumidores ser mais fácil e

- com inovação podemos ter produtos com maior qualidade e isso levar a que o consumo aumente.

4 - As grandes superfícies, como por exemplo o Continente ou o Pingo Doce, podem comprar diretamente os produtos aos produtores porque compram em grande quantidade. 

Assim, o circuito económico poderá ser mais curto, podendo ficar Produtor->retalhista->consumidor, ou, produtor->distribuidor->retalhista -> consumidor.

 Podendo em muitos casos eliminar o passo do grossista ou o grossista e o retalhista serem o mesmo.

 

1 - A necessidade do comercio internacional é importante devido a:

- O comercio internacional ajuda na diversidade das possibilidades de produção entre países na sua disponibilidade de recursos naturais  como por exemplo um pais pode ter imensas reservas de petróleo e enquanto outros podem ter uma grande extensão de terrenos férteis, ter um relevo capaz para produzir energia hidroeletrica,ou, ter portos de águas profundas

- Outra razão é a diferença existente entre os processos industriais nos diversos paises que levam a diferentes custos de produção e que podem originar economias de escala e

- permite que neste comercio cada país exporte os produtos em que se especializa ou seja naquilo que é mais forte e importe os produtos onde é menos especialista. 

2 - Economia de escala é a economia que organiza o seu processo produtivo de maneira que se alcance a máxima utilização dos fatores produtivos que são utilizados no processo, tendo como finalidade baixos custos de produção e o incremento de bens e serviços.

1 - A economia portuguesa viveu uma receção entre meados de 2002 (PIB de 0,5%) e 2003 com um PIB de -1%. 

Podemos ver também pelo gráfico que:

- Houve assim um diferencial em 2003 em relação a 2002 de -1,5%. 

- Quando se compara o PIB de Portugal com o PIB da Zona Euro, verifica-se que o diferencial entre Portugal e a Zona Euro é sempre negativo e

- A partir de 2003 Portugal verifica-se uma recuperação, tendo já em 2004 um valor positivo. Na zona Euro, o PIB teve sempre valores positivos.

2 - Os problemas são:

- os custos da mão de obra pois os novos estados membros mantém baixos os custos na sua  mão de obra , o que pode promover a deslocalização de empresas sediadas em Portugal para o Leste da Europa e por isso a fuga dos fluxos de investimentos,

- Outro problema e a concorrência no domínio industrial porque com os novos estados membros exportam preferencialmente produtos como vestuário e calcado , sendo também um dos sectores mais importantes da industria portuguesa , para alem de outros sectores concorrenciais como a industria química,siderurgia , vidros e materiais de costrucão.

Ricardo Mendes 50%
Marius Faur       50%

PT-UE II

11. Identifique os países que aderiram à UE nos alargamentos de:

http://europa.eu/about-eu/countries/index_pt.htm

a) 1973- Dinamarca, Irlanda, Reino Unido

b) 1981-Grécia

c) 1986-Espanha, Portugal

d) 1995-Áustria, Finlândia, Suécia

e) 2004-Republica Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia

f) 2007-Bulgária, Roménia

g) 2013-Croácia

12. Identifique as quatro liberdades associadas ao Mercado Único.

As quatro liberdades associadas ao mercado único são:
- liberdade de movimento de mercadorias, 
- liberdade de movimento de serviços, 
- liberdade de movimento de pessoas e
-  liberdade de movimento de capital.

13. Situe temporalmente o Plano Werner como percursor da UEM.

Em 1970 surgiu o  Plano Werner que propõe uma união económica e monetária, a completar até 1980 (10 anos), com livre circulação de capitais, taxas de câmbio e uma possível moeda única. Esta previsão fracassou devido a divergências internas, à crise do petróleo e à instabilidade cambial mundial.


14. Refira o Euro como um “aperfeiçoamento”/aprofundamento do Mercado Único.
A moeda única EURO, apresenta várias vantagens como reduzir os custos das transações financeiras, faz com que seja mais fácil viajar e reforça o papel da Europa a nível internacional.
A UEM e a moeda única também apoiam um mercado único mais eficaz, que beneficia as pessoas e as empresas.

15. Refira três vantagens da moeda única. 
 - maiores possibilidades de escolha e preços mais estáveis para os consumidores,
 - maior segurança e mais oportunidades para as empresas e os mercados e
- maior estabilidade e crescimento económico.

16. Explicite o conceito de convergência nominal.
Convergência nominal entende-se a aproximação em termos quantitativos dos principais indicadores econômicos e financeiros dos diversos países da união europeia.

17. Explicite os critérios de convergência nominal estabelecidos para a adesão ao Euro.
http://economiax.blogspot.pt/2012/12/2012-10-aniversario-do-euro.html

Os critérios são: 

-uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5 pontos percentuais, no máximo, a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
-o rácio do défice público programado ou verificado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, o qual não deve ser superior a 3%;
-o rácio da dívida pública em relação ao PIB a preços de mercado, o qual não deve ser superior a 60%;
-as taxas de câmbio, durante pelo menos dois anos, deverão respeitar as margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação à moeda de qualquer outro Estado-Membro. Isto é, o Estado-Membro deve ter participado no mecanismo da taxa de câmbio do Sistema Monetário Europeu ininterruptamente durante os dois anos anteriores ao exame da sua situação sem ter conhecido tensões graves. Além disso, durante o mesmo período, não deve ter desvalorizado por sua própria iniciativa a sua moeda;

-as taxas de juro a longo prazo não devem exceder mais de 2 pontos percentuais, no máximo, a média dos três Estados-Membros que apresentam os melhores resultados relativamente à estabilidade dos preços.

18. Indique três funções do Banco Central Europeu.

As três funções do Banco Central Europeu são:

-A emissão de moeda que consiste em colocação das notas e moedas em circulação. 

-Estabilidade monetária que e o controlo da cotação do euro nos merceados cambiais , tentando evitar valorização ou desvalorização acentuadas da moeda.

-Determinação da taxa de juro de referencia , já que e ao BCE que cabe a tarefa de fixar as taxas de juro que servirão como referencia aos outros bancos para efetuarem os empréstimos as empresas e as famílias.

19. Indique as funções dos seguintes órgãos da União Europeia.
a) Conselho Europeu;
-Define as principais linhas de orientação politica da união quer a nível macroeconômico quer a nível da sua politica externa e de segurança comum.E composto pelos chefes de estado e de governo dos países membros e ainda pelo presidente da comissão europeia.

b) Comissão Europeia;

-Assegurar o cumprimento dos tratados.

-Apresentar propostas das medidas tomadas.

-Implementar ad decisões do conselho.-Elaborar o orçamento comunitário.

-Gere os fundos comunitários.

c) Parlamento Europeu;

-Da pareceres a comissão e ao conselho sobre as diretivas e regulamento comunitário.

-Decide conjuramente com o conselho em certas matérias.

-Aprova o orçamento comunitário.

d) Tribunal de Justiça;

-Garante o cumprimento dos tratados.

-Controla a legalidade dos atos.

e) Tribunal de Contas;
-Fiscaliza a execução do orçamento comunitário.


f) BCE;
-Define e coordena a politica monetária da união.

g) BEI.
-Financia o desenvolvimento da comunidade e os programas da auxilio ao terceiro mundo.

20. No processo comunitário de tomada de decisões, indica os órgãos que: a) poderão ser consultados; b) elaboram as propostas; c) promulgam as propostas.

a) poderão ser consultados

-A comissão.

b) elaboram as propostas

-Comité econômico e social.

c) promulgam as propostas

-Conselho

Ricardo Mendes 50%
Marius Faur       50%

2004 F1